Baseado na Lei 4ª Edição: Projeto de Lei Reintroduz Pena de Detenção para Usuários!

 segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011

Apresentado pelo Ilustre Senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o Projeto de Lei 111/10, do Senado Federal, propõe o retorno da pena de detenção para quem consumir substâncias consideradas drogas.

Enquanto imaginava-se que o Brasil daria um grande passo com a nomeação de Pedro Abramovay para a Secretaria Nacional de Política Sobre Drogas, a política caminhava para trás. O Douto Senador Demóstenes Torres informou, segundo a própria Agência Senado, que o brilhante Projeto de Lei surgiu na Internet, através de debates havidos no Twitter e por sugestões recebidas por e-mail.

Segundo o Conspícuo Senador Demóstenes Torres, o país está repleto de usuários de drogas que são considerados estorvos sociais e não podem ser coagidos legalmente a tratamento ambulatorial contra o consumo de “drogas”. Assim, o objetivo da nova lei será o de reinstituir a detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, mas com a opção de substituir a pena por “tratamento especializado”.

O Excelentíssimo Senador Demóstenes Torres, juntamente com todas as suas fontes para a confecção do PL 111/10, apenas esqueceu de que nem todos os “usuários de drogas” encontram-se no mesmo patamar. Há ampla distinção entre aqueles que, por exemplo, fumam maconha para relaxar em casa ao fim de um dia árduo de trabalho e infelizes viciados em crack. Será que em ambas as situações, os “usuários de drogas” estão em pé de igualdade? Será que em ambos os casos o medo da prisão irá fazer com que os “usuários de drogas” parem de se entorpecerem? Será que a maconha é mais nociva que o álcool e tantas outras drogas legalizadas? Será que cadeia e internação compulsória realmente são os remédios para educar uma população?

Os próprios “usuários de drogas” sabem das diferenças que existem entre si. É tempo comum, mas é verdade: cada caso é um caso. Uma questão de Direitos Humanos e dignidade humana é assegurar a liberdade de cada um. O controle, como no caso dos fumantes de tabaco, pode ser exercido em ambientes públicos e fechados. Já a proibição do consumo de certas substâncias dentro de lares e ambientes privados é imposta irracionalmente e sem qualquer fundamento.

Nem todos os “usuários de drogas” são parasitas sociais, viciados e alienados. Muitos pais de família que produzem e possuem uma vida comum fazem uso de uma ou outra substância e o único problema que há nisso é o risco de serem humilhados por uma legislação retrograda e uma guarda negligente. Talvez não haja no Brasil maturidade social para legalizar todas as drogas, porém são muitos os estudos que falam a respeito da Maconha, por exemplo, e da sua falta de potencial de dependência química e de overdose.

Mais uma vez, os interessados diretos na política sobre drogas não foram ouvidos na elaboração de um Projeto de Lei. Dentro de conceito de democracia, está implícito o direito de falar e o dever de ser ouvido. O diálogo é necessário para que chegue-se a uma conclusão racional a respeito de um tema. Tanto as vertentes a favor, quanto as contrárias devem posicionar-se em respeito à democracia. Mas não parece que isto ocorreu. Assim, deixamos o convite para que o Primoroso Senador Demóstenes Torres venha debater com uma larga parcela da população interessada possa debater sobre o tema. Venha, Nobre Senador, debater conosco. Seja pessoalmente, seja pela internet: vamos debater! Sem diálogo não há democracia. Observe, reflita, pense, critique, evolua e mude o mundo.